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Legislação do Estado: AL
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 2 - SURE - 04/06/202111/06/2021 - 15:22
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OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Instrução Normativa - 27 - SEF - 28/05/202131/05/2021 - 15:00
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DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 26 - SEF - 27/05/202128/05/2021 - 13:43
Fazenda dispõe sobre a regularização de débitos de optantes do Simples Nacional
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 2 - SURE - 21/05/202124/05/2021 - 10:16
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SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Instrução Normativa - 17 - SEF - 13/05/202116/05/2021 - 21:19
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OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Instrução Normativa - 19 - SEF - 13/05/202116/05/2021 - 21:14
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OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Instrução Normativa - 22 - SEF - 13/05/202116/05/2021 - 21:11
Fazenda dispõe sobre o comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano
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NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Instrução Normativa - 23 - SEF - 13/05/202116/05/2021 - 21:07
Fazenda altera normas da Nota Fiscal de Venda a Consumidor Eletrônica
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BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 20 - SEF - 04/05/202105/05/2021 - 15:08
Fazenda estabelece critérios para fruição de redução de base de cálculo nos serviços de comunicação
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 20 - SURE - 27/04/202128/04/2021 - 11:35
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REPARTIÇÃO FISCAL - Portaria - 520 - GSEF - 27/04/202128/04/2021 - 11:22
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REGULAMENTO - Decreto - 74018 - 27/04/202128/04/2021 - 11:16
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IPVA - Instrução Normativa - 15 - SEF - 24/03/202126/03/2021 - 11:47
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 13 - SEF - 24/03/202126/03/2021 - 11:44
Fazenda dispõe a inaplicabilidade do regime de substituição tributária na hipótese que especifica
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OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Instrução Normativa - 16 - SEFAZ - 24/03/202126/03/2021 - 11:39
Fazenda suspende os prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias acessórias
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BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 14 - SEFAZ - 23/03/202124/03/2021 - 10:52
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OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Comunicado - 2 - SURE - 12/03/202115/03/2021 - 17:07
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 1 - SURE - 23/02/202126/02/2021 - 10:04
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EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 3 - SEF - 22/01/202125/01/2021 - 10:33
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NOTA FISCAL CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA - Instrução Normativa - 2 - SEF - 22/01/202125/01/2021 - 10:29
Fazenda dispõe sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Instrução Normativa - 1 - SEF - 22/01/202125/01/2021 - 10:19
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REPARTIÇÃO FISCAL - Portaria - 2634 - SEFAZ - 31/12/202011/01/2021 - 15:10
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 16 - SRE - 02/12/202004/12/2020 - 10:30
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IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - Portaria - 54 - SEMEC - 18/11/202026/11/2020 - 17:39
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EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 42 - SEF - 21/10/202003/11/2020 - 11:54
Alterado Ato que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 15 - SERE - 27/10/202030/10/2020 - 11:00
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OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Instrução Normativa - 41 - SEF - 13/10/202014/10/2020 - 11:25
Fazenda altera relativas aos prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 14 - SRE - 06/10/202007/10/2020 - 11:14
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ITCD - Instrução Normativa - 38 - SEF - 24/09/202028/09/2020 - 14:20
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 13 - SRE - 14/09/202015/09/2020 - 10:02
