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Audiências públicas vão ampliar debate sobre modernização das Normas Regulamentadoras

Audiências públicas para debater o processo de modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde do Trabalho 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e 17 (Ergonomia) serão realizadas nos dias 10 e 11 de setembro na sede da Fundacentro, em São Paulo (SP).

O objetivo é promovera discussão do tema entre especialistas, representantes governamentais, dos trabalhadores, dos empregadores e da população em geral, em ambiente de plena participação da sociedade no processo da revisão das NRs.

Serão oferecidas, separadamente, vagas para a participação presencial e para a participação virtual. As vagas são limitadas (120 presenciais no auditório, 70 em salas anexas ao auditório e 100 para participação por videoconferência). Após as palestras, os inscritos poderão encaminhar perguntas aos palestrantes.

O processo de modernização das NRs 7, 9 e 17 também está recebendo contribuições por meio de processo de consulta pública, em ambiente eletrônico. É só acessar o link participa.br/secretaria-de-trabalho e incluir as sugestões diretamente no documento eletrônico. Atenção ao prazo: as contribuições serão recebidas até 28 de setembro de 2019.

Atualização

O Governo Federal lançou em 30 de julho, no Palácio do Planalto, um amplo processo de atualização de regras que regulam o universo trabalhista brasileiro. Foram anunciadas a modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho e a consolidação e simplificação de decretos trabalhistas. As medidas vão garantir a segurança do trabalhador e regras mais claras e racionais, capazes de estimular a economia e gerar mais empregos.

O trabalho de modernização das NRs, que está sendo executada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, envolverá todas as 36 normas em vigor. As primeiras atualizações já foram concluídas. Houve a revisão de duas normas regulamentadoras: a da NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança e da NR 12, sobre a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos. Também foi decidida pela revogação da NR 2, sobre inspeção prévia.

As Normas Regulamentadoras são disposições complementares ao capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que explicitam as obrigações, os direitos e os deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

Serviço:

 FONTE: Secretaria do Trabalho – Minsitério da Economia