Você está em: Início > Notícias
Notícias
08/08/2019 - 09:40
Simples Nacional
Motorista de aplicativo pode ser MEI
O Comitê Gestor do Simples Nacional, através da Resolução 148 CGSN/2019, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 8-8, incluiu entre as ocupações permitidas como Microempreendedor Individual (MEI) a atividade de motorista de aplicativo independente, CNAE 4929-9/99.
A Resolução 148, que entra em vigor a partir da data de sua publicação, altera o Anexo XI da Resolução 140 CGSN/2018.
A formalização como MEI poderá ser exercida a partir dos efeitos da referida alteração, desde que o contribuinte não incorra em nenhuma das vedações previstas na legislação.
Para mais informações sobre o MEI veja nossa Seção Especial no Portal COAD, menu superior, em SIMPLES>MEI-MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.
Conte com o DP Prático, seu DP descomplicado.
Solução prática para as rotinas trabalhistas e previdenciárias.
Experimente grátis!
Notícias
-
16:32
-
15:03
-
14:52
-
14:20
-
13:50
Indicadores
| Selic | Jan | 1,16% |
| IGP-DI | Jan | 0,2% |
| IGP-M | Jan | 0,41% |
| INCC | Jan | 0,72% |
| INPC | Jan | 0,39% |
| IPCA | Jan | 0,33% |
| Dolar C | 13/02 | R$5,2282 |
| Dolar V | 13/02 | R$5,2288 |
| Euro C | 13/02 | R$6,1944 |
| Euro V | 13/02 | R$6,1956 |
| TR | 12/02 | 0,1196% |
| Dep. até 3-5-12 |
13/02 | 0,6766% |
| Dep. após 3-5-12 | 13/02 | 0,6766% |
