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Presidente do INSS e Procons debatem combate na concessão abusiva de consignado

O Presidente do INSS, Renato Vieira, participou ontem (30/7) da reunião anual dos Procons estaduais e do Distrito Federal, realizada em Brasília (DF), para debater a prática abusiva na concessão de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do INSS.

O enfrentamento ao vazamento de informações do INSS e ao assédio a aposentados foram o foco das discussões de Vieira durante o encontro, que ocorreu em continuidade à parceria firmada com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), na última quarta-feira (24/7).

Vieira lembrou que medidas como a Instrução Normativa nº 100 são importantes, mas não resolvem de maneira definitiva o problema. A norma, que começou a valer em abril deste ano, impede a oferta de empréstimo ou cartão de crédito consignado, por pelo menos seis meses, para os idosos que acabaram de se aposentar.

Segundo o presidente, o tema está na pauta, tanto interna do Instituto, como do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) formado pela Senacon, Banco Central, Dataprev e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, cuja primeira reunião está marcada para hoje (31/7). “Precisamos pensar em soluções definitivas e estruturadas”, destacou.

Ainda segundo Vieira, os dois primeiros pontos a serem discutidos são a adesão da prática abusiva ao naomeperturbe.com.br e a implantação de uma fiscalização mais rígida em todo o fluxo, desde a concessão da aposentadoria até o pagamento do benefício, para identificar as causas do vazamento de informações.

Reunião

A reunião anual dos Procons estaduais e do Distrito Federal ocorreu para apresentação do balanço do trabalho efetuado pela Senacon no primeiro semestre, com o objetivo de fortalecer as relações entre os órgãos, para o aprimoramento de estratégias que favoreçam o setor consumerista.

Além do secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, também compuseram a mesa diretiva o presidente do Procons Brasil, Felipe Vieira, e o presidente do Procon-SP, Fernando Capez.

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FONTE: INSS