Notícias
Receita exclui a República de San Marino da lista de paraísos fiscais
A Instrução Normativa 1.896 RFB/2019, publicada no Diário Oficial da União 28-7-2019, exclui a República de San Marino da lista de países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados – os denominados paraísos fiscais. Esses países são assim classificados em função da baixa tributação ou da pouca transparência sobre informações de empresas lá domiciliadas.
A República de San Marino foi excluída da lista de paraísos fiscais em razão de ter demonstrado:
1) possuir transparência fiscal para possibilitar aos demais países conhecimento da situação fiscal e composição societária das empresas lá situadas; e
2) provar possuir alíquota geral máxima de 17% para o Imposto de Renda.
A retirada da lista traz a diminuição do percentual de retenção do Imposto de renda na fonte nas remessas de empresas e pessoas para lá e retira os controles como de Preços de Transferência nas operações realizadas com empresas daquele país.
FONTE: RFB
Conte com o DP Prático, seu DP descomplicado.
Solução prática para as rotinas trabalhistas e previdenciárias.
Experimente grátis!
-
16:32
-
15:03
-
14:52
-
14:20
-
13:50
| Selic | Jan | 1,16% |
| IGP-DI | Jan | 0,2% |
| IGP-M | Jan | 0,41% |
| INCC | Jan | 0,72% |
| INPC | Jan | 0,39% |
| IPCA | Jan | 0,33% |
| Dolar C | 13/02 | R$5,2282 |
| Dolar V | 13/02 | R$5,2288 |
| Euro C | 13/02 | R$6,1944 |
| Euro V | 13/02 | R$6,1956 |
| TR | 12/02 | 0,1196% |
| Dep. até 3-5-12 |
13/02 | 0,6766% |
| Dep. após 3-5-12 | 13/02 | 0,6766% |
