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06/08/2018 - 08:40

Débitos Fiscais

PGFN extingue R$ 2,6 bilhões em 625 mil dívidas prescritas

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional extinguiu automaticamente R$ 2,6 bilhões em 625.702 débitos prescritos inscritos em Dívida Ativa da União. Esse é o terceiro lote extinto. Na primeira execução foram alcançados 624.552 inscrições. 


Em junho deste ano, foram extintas outras 1.150 inscrições na dívida não ajuizadas por causa do baixo valor — menos de R$ 20 mil, custo mínimo de um processo de execução fiscal, segundo portaria da PGFN.


Segundo a Procuradoria, as dívidas foram objeto de medidas extrajudiciais de cobrança, porém,  como não houve o pagamento ou parcelamento dentro do prazo de cinco anos, foram extintos pela prescrição.


FONTE: Conjur



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