Notícias
Decreto Legislativo aprova acordo tributário com Argentina
O Plenário do Senado aprovou ontem (20/06) o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Argentina destinado a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda. O Decreto Legislativo 136/2018 foi publicado no DOU desta quinta-feira (21/06).
O protocolo, composto de 28 artigos, dá nova redação à convenção de 1980. O novo texto aborda diferentes questões, desde o capital constituído por bens imóveis, bens móveis, navios, aeronaves ou veículos de transporte terrestre; ações e participações no capital de uma sociedade; até a troca de informações entre as autoridades competentes de ambos os países.
Para o senador Fernando Collor (PTC-AL), relator do projeto, o protocolo “aproxima esses países das práticas internacionais mais modernas nesse domínio, formando um canal de incentivo para investimentos entre os países signatários e levando ao estreitamento bilateral de suas relações comerciais e econômicas”.
FONTE: Agência Senado
Conte com o DP Prático, seu DP descomplicado.
Solução prática para as rotinas trabalhistas e previdenciárias.
Experimente grátis!
-
16:32
-
15:03
-
14:52
-
14:20
-
13:50
| Selic | Jan | 1,16% |
| IGP-DI | Jan | 0,2% |
| IGP-M | Jan | 0,41% |
| INCC | Jan | 0,72% |
| INPC | Jan | 0,39% |
| IPCA | Jan | 0,33% |
| Dolar C | 13/02 | R$5,2282 |
| Dolar V | 13/02 | R$5,2288 |
| Euro C | 13/02 | R$6,1944 |
| Euro V | 13/02 | R$6,1956 |
| TR | 12/02 | 0,1196% |
| Dep. até 3-5-12 |
13/02 | 0,6766% |
| Dep. após 3-5-12 | 13/02 | 0,6766% |
