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Funcionários da Petrobras terão que informar bens e rendas declarados

A Petrobras passará a cobrar de todos os seus 62 mil empregados que eles informem seus bens e rendas declarados na Receita Federal. Os funcionários terão que dar autorização para que órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União (TCU), possam acessar os dados.

Até então, apenas os gestores da petroleira eram obrigados a seguir o procedimento. A estatal não terá acesso aos dados de seus funcionários.

Em mensagem aos seus empregados, na semana passada, a estatal esclarece que a medida se baseia na Lei de Improbidade Administrativa, que estabelece que “a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivado no serviço de pessoa competente”.

A Petrobras informa que está cumprindo a legislação vigente, conforme previsto na Instrução Normativa nº 67/2011, do TCU. E cita, ainda, que funcionários da Caixa Econômica Federal e Infraero já seguem o mesmo procedimento.

O prazo para que os empregados autorizem o acesso é até 30 de junho. O empregado poderá optar por entregar a cópia da declaração de bens e rendas todos os anos ou autorizar o acesso uma única vez, tendo a autorização validade até que o empregado se desligue da companhia.

FONTE: Valor Econômico