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RJ prorroga o prazo para contribuintes informarem sobre benefícios fiscais
Contribuintes terão até 1-6-2018 para enviar as planilhas com informações sobre os benefícios fiscais
Por intermédio da Resolução 249, de 26-4-2018, publicada no DO-RJ de hoje, 27-4, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro prorrogou, para até 1-6-2018, o prazo para que os contribuintes que usufruem de benefícios fiscais em desacordo com as normas constitucionais, conforme previsto no Convênio ICMS 190, de 15-12-2017, providencie o envio do e-mail para deposito@fazenda.rj.gov.br com as planilhas em Excel informando sobre os referidos benefícios fiscais.
De acordo com a redação original da Resolução 231 Sefaz, de 23-3-2018, o prazo para envio das planilhas com as informações terminaria na próxima segunda-feira, 30-4.
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