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Projeto ICMS-P é apresentado em São Paulo

Desenvolvida no âmbito da Receita Estadual do RS, a proposta do ICMS Personalizado (ICMS-P) começa a ser debatido por entidades de outros estados. Com foco na adequação e na modernização do ICMS, o projeto foi apresentado durante recente encontro entre o auditor-fiscal Giovanni Padilha com o diretor de Assuntos Estratégicos da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (AFRESP) e coordenador do Movimento VIVA, José Roberto Lobato. A iniciativa também foi exposta para estudiosos do Centro de Cidadania Fiscal.

Criada a partir da tese de doutorado de Giovanni, que atua na Divisão de Estudos Econômicos da Receita Estadual, o projeto representa um grande avanço na transformação do ICMS atual em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) moderno, com um menor número de alíquotas e isenções. A expectativa é que a modernização provoque aumento da potencialidade arrecadatória, maior eficiência econômica, simplificação tributária e justiça fiscal, estabelecendo que pessoas com renda mais baixa tenham devolução de todo ou parte do imposto pago.

O ICMS-P já foi discutido internamente na Secretaria da Fazenda, sendo autorizada a expansão do debate sobre o tema para outras partes da sociedade. Ao longo de 2017, foram realizadas diversas apresentações em órgãos governamentais e entidades representativas e empresariais, tais como a Federasul, Fiergs, Fecomércio, Agas, OAB-RS, CRC, Sescom, PGE, entre outras. O encontro na capital paulista ocorreu no último dia 6.

FONTE: Sefaz - RS