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Receita prorroga prazo de apresentação da e-Financeira

O prazo de apresentação da e-Financeira, relativa aos fatos ocorridos no segundo semestre de 2017, foi prorrogado, em caráter excepcional, para até o último dia útil de junho de 2018. O prazo para esse período era até o último dia útil do mês de fevereiro de 2018. A prorrogação está prevista na Instrução Normativa 1.779 RFB/2017, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 2-1.

Caso sejam identificados encerramentos de contas reportáveis das pessoas definidas pelo Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para intercâmbio de informações e melhoria da observância tributária internacional e implementação do Fatca (Foreign Account Tax Compliance Act) e pelo Acordo Multilateral de Autoridades Competentes do Common Reporting Standard, no período de janeiro a junho de 2017, essas informações também poderão ser prestadas até o último dia útil de junho de 2018.

Da mesma forma, em caráter excepcional, as operações financeiras dispensadas de informação em cada mês, por não atingirem o limite de obrigatoriedade e não se caracterizarem como conta excluída, relativas aos fatos ocorridos entre 1-1 e 31-12-2017, poderão ser informadas, em base anual, até o último dia útil do mês de junho de 2018. O prazo anterior era até o último dia útil do mês de maio de 2018.

FONTE: Equipe Técnica COAD