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O deputado Wilson Santiago (PMDB-PB), relator da Medida Provisória 349/07 , que autoriza a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em investimentos em infra-estrutura, já admite promover alterações no texto enviado pelo Executivo. A intenção do relator é incluir no texto da medida garantias de rentabilidade e de segurança para os investimentos.

A medida integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e autoriza a transferência de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS para um fundo de investimento destinado a financiar projetos nas áreas de energia, transporte e saneamento. O montante final investido poderá chegar até 80% do patrimônio líquido do FGTS, que registrava mais de 22 bilhões no final de 2006.

Rentabilidade mínima

Organizações como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical exigiram do governo uma rentabilidade mínima para o novo fundo, fixada na TR (taxa referencial) mais 3%, o equivalente ao rendimento atual do FGTS. Os sindicalistas temem que a aplicação de recursos do FGTS em setores de infra-estrutura possa trazer prejuízos ao trabalhador. O governo espera, no entanto, que o rendimento do novo fundo seja de pelo menos a TR mais 8%.

Duas confederações trabalhistas já ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com ADI contra a medida. As entidades contestam o fato de o governo usar o dinheiro do trabalhador sem dar garantias mínimas de rentabilidade ou assumir os riscos das aplicações.

Reunião

O deputado Wilson Santiago vai se reunir nesta semanacom representantes de centrais sindicais e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para encontrar uma solução para o impasse. "Se a solução for assegurar a garantia a esses recursos, dada pelo Tesouro Nacional ou pela Caixa Econômica Federal, com certeza teremos que alterar o texto, a fim de que os recursos sejam garantidos", disse Santiago, ao ressaltar que vai procurar também os deputados e senadores que apresentaram as 89 emendas relativas ao assunto.

Patrimônio próprio

Segundo o texto da MP 349/07, o fundo de investimentos do FGTS terá patrimônio próprio, separado do FGTS, e será disciplinado pela CVM. As diretrizes, os critérios e as condições de investimento, no entanto, serão definidos pelo Conselho Curador do FGTS, que é integrado atualmente por representantes do governo, de entidades patronais e dos trabalhadores.

Caberá ao conselho, por exemplo, a aprovação dos projetos que receberão recursos do fundo. A execução dos investimentos ficará a cargo da Caixa Econômica, instituição responsável pela gerência dos recursos do FGTS.

A MP 349 será analisada pelo Plenário e depois seguirá para o Senado. Ela passa a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando a partir do dia 19 de março.

FONTE: Câmara dos Deputados