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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva instala hoje (dia 12/2), às 15h, o Fórum Nacional de Previdência Social, integrado por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, para discutir a sustentabilidade da Previdência a longo prazo. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de seis meses. Segundo o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, o Fórum estudará cenários futuros de trabalho e de sustentação previdenciária.

O presidente também assina decreto regulamentando o Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária, O Nexo Técnico Epidemiológico e o Fator Acidentário de Prevenção.

O Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária prevê a redução da alíquota de contribuição previdenciária para contribuintes individuais e facultativos que optarem por essa modalidade, de 20% do salário de contribuição (remuneração mensal do trabalhador) para 11% do salário mínimo. O Nexo Técnico Epidemiológico faz uma relação (nexo) entre as atividades econômicas (Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE) e os agravos descritos no Código Internacional de Doenças (CID-10). O benefício para o trabalhador é que a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), muitas vezes sonegada pela empresa, não será mais condição indispensável para que o INSS conceda um benefício por incapacidade, quer por acidente de trabalho quer por doença ocupacional. Já o Fator Acidentário de Prevenção permitirá o aumento ou a diminuição da alíquota que as empresas pagam para financiar o Seguro Acidente de Trabalho, a depender da morbidade apresentada pelos empregados.