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25/01/2016 - 08:50
CPF
Alterada a idade de obrigatoriedade para inscrição de dependente no CPF
A Instrução Normativa 1.610 RFB/2016, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 25-1, que altera a Instrução Normativa 1.548/2015, estabelece que ficarão obrigadas a inscrever-se no CPF as pessoas físicas com 14 anos ou mais que constem como dependentes em Declaração de Ajuste Anual (DIRPF). A disposição anterior previa com 16 anos ou mais.
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