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17/11/2015 - 10:14

Alíquota

RFB esclarece redução a zero de PIS/COFINS sobre receitas financeiras



Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 17-11, o Ato Declaratório Interpretativo 8 RFB/2015, onde a Receita Federal esclarece que para fins de aplicação da alíquota zero da Contribuição para o PIS e da Cofins incidentes sobre as receitas financeiras decorrentes de variações monetárias, em função da taxa de câmbio, de operações de exportação de bens e serviços para o exterior, devem ser consideradas as variações cambiais ocorridas até a data do recebimento pelo exportador dos recursos decorrentes da exportação.
Esse benefício não se aplica às variações cambiais ocorridas após a data de recebimento pelo exportador dos recursos decorrentes da exportação.



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