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01/10/2014 - 10:03

IR - Pessoa Física

RFB esclarece tributação de resgate de previdência complementar por portador de doença grave



A Secretaria da Receita Federal, por meio do Ato Declaratório Interpretativo 11, publicado no Diário Oficial da União de hoje, 1-10, define sobre o tratamento tributário perante o Imposto de Renda da pessoa física  em relação aos valores percebidos por portador de moléstia grave a título de resgate das contribuições para as entidades de previdência complementar.



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