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16/07/2014 - 17:58

ICMS - MA

Resolução Administrativa 19 SEFAZ do Maranhão introduziu alterações no RICMS


A Resolução Administrativa 19 SEFAZ, de 27-06-2014 (DO-MA de 07-07-2014) modificou o Decreto 19.714, de 10-7-2003  RICMS-MA, dispondo sobre o cumprimento de obrigações tributárias pelo depositário estabelecido em recinto alfandegado.




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