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30/06/2014 - 15:54

ICMS - PE

Decreto 40.831 de Pernambuco altera regras da substituição tributária de pneumáticos

O Decreto 40.831, de 27-6-2014, publicado no DO-PE de 28-6-2014, introduziu alterações no Decreto 37.758, de 10-1-2012, para dispor sobre a redução de base de cálculo do ICMS-ST para as operações com pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha.



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