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11/06/2014 - 13:02

ICMS - ES

ES: Decreto 3.590-R prorrogou benefício fiscal nas operações com produtos farmacêuticos


O Decreto 3.590-R, de 10-06-2014 (DO-ES de 11-06-2014) prorrogou benefício fiscal. Esta modificação do Decreto 1.090-R, de 25-10-2002 RICMS, dispôs sobre a prorrogação até o dia 31-12-2014, da redução de base de cálculo do ICMS nas operações com os produtos farmacêuticos especificados.




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