Você está em: Início > Notícias
Notícias
10/06/2014 - 13:29
Outros Assuntos Municipais - Município do Rio de Janeiro
Lei 5.747 do Município do Rio de Janeiro estabeleceu critérios para concessão de alvará para prestadores de serviços de atividades físicas
A Lei 5.747, de 09-06-2014 (DO-MRJ de 10-06-2014) estabeleceu que os estabelecimentos que prestem serviços de exercícios ou condicionamentos físicos, tais como academias de ginástica, de luta, entre outros, deverão indicar o responsável técnico pelas atividades físicas e esportivas, registrado no Conselho Regional de Educação Física, como condição para a concessão ou renovação de alvará de funcionamento.
Conte com o DP Prático, seu DP descomplicado.
Solução prática para as rotinas trabalhistas e previdenciárias.
Experimente grátis!
Notícias
-
19:13
-
17:29
-
16:23
-
15:33
-
15:08
Indicadores
| Selic | Abr | 1,09% |
| IGP-DI | Abr | 2,41% |
| IGP-M | Abr | 0,61% |
| INCC | Abr | 1% |
| INPC | Abr | 0,81% |
| IPCA | Abr | 0,67% |
| Dolar C | 14/05 | R$4,9803 |
| Dolar V | 14/05 | R$4,9809 |
| Euro C | 14/05 | R$5,8155 |
| Euro V | 14/05 | R$5,8167 |
| TR | 13/05 | 0,1727% |
| Dep. até 3-5-12 |
14/05 | 0,6633% |
| Dep. após 3-5-12 | 14/05 | 0,6633% |
