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03/06/2014 - 09:54
CNPJ
Consolidadas as normas que dispõem sobre o CNPJ
A Instrução Normativa 1.470 RFB/2014, publicada no Diário Oficial de hoje, 3-6, atualiza e consolida as disposições que estabelecem a inscrição, alteração e baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
O CNPJ compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cuja administração é de competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
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