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22/05/2014 - 20:45

Legislação Tributária

RS: Instrução Normativa 32 RE dispôs sobre operação interna com energia elétrica


A Instrução Normativa 32 RE, de 20-05-2014 (DO-RS de 22-05-2014) disciplinou a emissão de documentos fiscais nas operações de saída de energia elétrica sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Fica alterada a Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98.




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