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Decreto 35.099 do Distrito Federal altera Regulamento do ICMS e incorpora normas do Confaz.

Com a publicação do Decreto 35.099, de 24-01-2014 (DO-DF de 27-01-2014) foi alterado o parágrafo 4° do artigo 96, e o parágrafo 4° do artigo 207, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, para incorporar normas aprovadas pelo Confaz.