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23/01/2014 - 09:45

IR - Fonte

Ministério divulga nova norma para aprovação de projetos de infraestrutura em saneamento



O Ministério das Cidades, por meio da Portaria 18/2014, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 23-1, regulamenta os requisitos e os procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados prioritários na área de infraestrutura para o setor de saneamento básico.
Este ato revoga a Portaria 481/2012.



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