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16/12/2013 - 12:29
Súmulas
Aprovadas e alteradas Súmulas do TST
Em sessão extraordinária realizada em 11-12-2013, o Pleno do TST - Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Resolução 193, de 11-12-2013, publicada no DeJT - Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 13-11-2013, aprovou as Súmulas 446 e 447; incluiu o item II a Súmula 288, editada originalmente pela Resolução 121 TST, de 28-10-2003 (Informativos 47 e 48/2003); e alterou a redação da Súmula 392, editada pela Resolução 129 TST, de 5-4-2005 (Fascículo 17/2005).
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