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13/05/2013 - 10:52

Marcas e Patentes

INPI suprime itens da tabela de preços de serviços



O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por meio de sua Resolução 87, publicada no Diário Oficial de hoje, 13-5, suprime da Tabela de Retribuições dos Serviços,  os serviços correspondentes aos códigos: 803 (Revista da Propriedade Industrial em papel – exemplar avulso); 809 (Formulários em blocos com 100 folhas – Marcas e Patentes); 810 (Formulários em blocos com 100 folhas - Transferência de Tecnologia); e 812 (Lei da Propriedade Industrial 9.279/96), constantes do Quadro "Impressos, Publicações e Cópias Reprográficas", anexo à Resolução 11/2013.




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