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Divulgadas as normas para apresentação da DIPJ 2013

A Receita Federal, através da Instrução Normativa 1.344/2013, publicada no Diário Oficial de hoje, 10-4, aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2013), relativa ao ano-calendário de 2012.

Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a DIPJ 2013 de forma centralizada pela matriz, no período de 2 de maio a 28 de junho de 2013. A obrigatoriedade de entrega da DIPJ 2013 não se aplica às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, aos órgãos públicos, às autarquias, às fundações públicas e às pessoas jurídicas inativas.

As pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadoras ou incorporadas no ano-calendário de 2013 devem apresentar a DIPJ 2013 até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. Na hipótese de o evento ocorrer entre janeiro e maio/2013, a DIPJ relativa ao exercíco em curso  deve ser apresentada até 28 de junho de 2013.

O programa gerador da DIPJ 2013 é de reprodução livre e estará disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br.