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30/04/2012 - 08:06

PIS/COFINS

Prorrogado o vencimento do PIS e da Cofins para alguns setores



O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial de hoje, 30-4, a Portaria 137/2012 que prorroga as datas de vencimento das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins em relação aos fatos geradores ocorridos em março e abril de 2012, para, respectivamente, o último dia útil da 1ª quinzena do mês de novembro de 2012 e o último dia útil da 1ª quinzena do mês de dezembro de 2012.


A prorrogação  somente se aplica aos contribuintes que estiverem, na data da publicação desta Portaria, enquadrados nos códigos CNAE relacionados a seguir.


Código


Descrição CNAE


13.1


Preparação e fiação de fibras têxteis


13.2


Tecelagem, exceto malha


13.3


Fabricação de tecidos de malha


13.4


Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis


13.5


Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário


14.1


Confecção de artigos do vestuário e acessórios


14.2


Fabricação de artigos de malharia e tricotagem


15.1


Curtimento e outras preparações de couro


15.2


Fabricação artigos para viagem e artefatos diversos de couro


15.3


Fabricação de calçados


15.4


Fabricação de partes para calçados, de qualquer material


29.4


Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores


31.0


Fabricação de móveis



A prorrogação das datas de vencimento não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.



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Indicadores
Selic Jul 1,28%
IGP-DI Jun -1,8%
IGP-M Jul -0,77%
INCC Jun 0,69%
INPC Jun 0,23%
IPCA Jun 0,24%
Dolar C 05/08 R$5,5113
Dolar V 05/08 R$5,5119
Euro C 05/08 R$6,3815
Euro V 05/08 R$6,3828
TR 05/08 0,176%
Dep. até
3-5-12
06/08 0,6751%
Dep. após 3-5-12 06/08 0,6751%