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Instalação de dependências bancárias tem novas normas

O Banco Central do Brasil publicou no Diário Oficial de hoje, 27-4, a Resolução 4.072/2012 que altera e consolida as normas que dispõem sobre a instalação de dependências de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar por esse órgão. A norma tem como objetivo facilitar a instalação de dependências para permitir a expansão da rede de atendimento ao público das instituições financeiras.

A principal modificação é a que possibilita a instalação de Posto de Atendimento (PA), tipo de dependência com estrutura física simples e flexível, que substitui todas as modalidades de postos de atendimento anteriormente previstos. O PA pode ser fixo ou móvel, permanente ou transitório, e está subordinado a uma agência da instituição ou à sua sede. Os serviços podem ser livremente definidos pela instituição financeira, sendo permitido, inclusive, o oferecimento de serviços de conveniência aos clientes, sem a realização de serviços financeiros.

Para dar transparência aos usuários, os serviços oferecidos devem ser informados no PA em local e formato visíveis ao público e, quando for o caso, a localização de dependência mais próxima onde podem ser encontrados os serviços não disponíveis naquele PA.

A norma mantém a agência como principal tipo de dependência das instituições financeiras. No caso dos bancos comerciais, dos bancos múltiplos com carteira comercial e da Caixa Econômica Federal, as agências têm de dispor de guichês de caixa e de atendimento presencial.

O Posto de Atendimento Eletrônico (PAE) passa a ofertar todos os serviços definidos pela instituição financeira, não havendo mais uma lista restrita de serviços que podem ser oferecidos.

A Resolução 4.072 entra em vigor na data de sua publicação. As instituições financeiras terão o prazo adicional de um ano para disponibilizar, em página na internet, a relação atualizada de suas dependências, informando o endereço e os serviços prestados.