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Senado prevê que votação da MP 528/11 seja efetuada hoje

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou em Plenário que, por acordo das lideranças partidárias da Casa, foi adiada para hoje a votação da Medida Provisória 528/11. Também serão votadas indicações de autoridades.

A MP 528/11 chegou ao Senado como projeto de lei de conversão (PLV 18/11) por ter sido modificada na Câmara dos Deputados. Os senadores terão de votá-la até o dia 7 de agosto para que não perca sua validade.

O texto reajustou em 4,5% ao ano os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até 2014. Pela MP, a faixa de rendimentos isenta do IR passou de ganhos mensais de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011. O índice de correção de 4,5% corresponde à meta de inflação estabelecida pelo governo e, segundo o Executivo, representará R$ 9,3 bilhões a menos durante todo o período.

Entre as emendas feitas pela Câmara no texto do Executivo, está a permissão para dedução da base de cálculo do IRPF das despesas relativas a planos de saúde pagos a empregados domésticos, limitado a um por declaração e a R$ 500 anuais. Outra emenda fixa prazo mínimo de 30 dias para que contribuintes atendam às intimações da Receita Federal e apresentem documentos solicitados.

Além da correção das tabelas do IR, a MP reajusta os limites para despesas dedutíveis com dependentes, educação, aposentadoria e o desconto simplificado das declarações de ajuste anual. Os novos valores mensais começaram a valer em 1º de abril, já que a MP foi editada em março. Os valores anuais valem para as declarações que serão entregues em 2012.

A Câmara aprovou ainda emendas sem relação com o tema da MP, como a que prorroga até 31 de dezembro de 2012 o prazo de concessão de gratificações para servidores ou empregados requisitados pela Advocacia Geral da União.

Agência Senado.