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Proposta deseja sustar norma sobre correspondentes bancários

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 214/11, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que susta a Resolução 3.954/11 do Conselho Monetário Nacional (CMN) com o objetivo de evitar que instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central (BC) repassem parte de suas atribuições a empresas terceiras, conhecidas como correspondentes bancárias.

Originalmente, os correspondentes bancários foram criados como mecanismo de inclusão para o atendimento dos clientes por meio de estabelecimentos em locais onde não existe assistência bancária. O dispositivo foi modificado em 2000, quando o BC permitiu a contratação dos correspondentes integrantes ou não do Sistema Financeiro Nacional (SFN) – como estabelecimentos do comércio em geral – pelas instituições financeiras.

Segundo o deputado, com a nova resolução, os serviços ofertados por correspondentes bancários passaram a não oferecer garantias de segurança, além de não respeitar os direitos previstos em acordo coletivo dos bancários para a contratação de funcionários. “O que se depreende é que a nova regra parece ter uma abrangência maior do que aquela do senso comum, sem fazer nenhuma menção à região geográfica na qual o serviço pode ser prestado, muito menos a proibição desta prestação nas praças em que a instituição contratante tenha matriz ou agências”, afirma.

Para Berzoini, em tese, a resolução autoriza qualquer sociedade, pública ou privada, a atuar como correspondente bancário. “A resolução vai facilitar a abertura de instituições financeiras com capital inferior ao requerido pela regulamentação em vigor”, afirma o deputado. “Assim, os protótipos de bancos poderão instalar-se à sombra de outros e, à medida que tenham o volume suficiente para montarem suas próprias operações, desvincular-se-ão de suas ‘instituições mães’, em um verdadeiro sistema de incubação de novas empresas bancárias.”

O deputado sustenta que a resolução compromete também a exigência legal de sigilo bancário e a segurança de estabelecimentos prestadores de serviços financeiros.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara.