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Nova declaração está em fase de estudos

O EFD Social ou Sped Folha é a mais nova declaração da Receita Federal do Brasil que está em fase de construção. Ela terá a função mensal que possui o Sefip, para envio das informações sobre a Folha de Pagamento e demais dados necessários à Previdência Social para concessão de benefícios.

Os dados da Folha serão armazenados em um cadastro único, e compartilhados por várias entidades do governo: Receita Federal, Ministério do Trabalho, Previdência Social e Justiça do Trabalho.

O EFD Social irá, em princípio, substituir algumas declarações mensais e anuais que as empresas enviam atualmente aos órgãos do governo, tais como: Sefip, Caged e Rais.

Não existe, ainda, um prazo para implantação definitiva, o que tudo indica, iniciar por volta de 2012 ou 2013.

Na página do Sped consta o seguinte sobre o EFD Social: “O projeto está em fase de estudos na Receita Federal e nos demais entes públicos interessados, tendo como objetivo abranger a escrituração da folha de pagamento e, em uma segunda fase, o Livro Registro de Empregados.”

Os procedimentos têm avançado e já se tem notícias do projeto piloto e dos prováveis prazos para geração das informações ao EFD Social, nome atual, que antes era batizado de Sped Folha.

Em maio 2011, a Receita Federal se reuniu com as empresas do projeto piloto, para dar prosseguimento aos estudos. Nesta reunião foi apresentado o layout da EFD Social, que as empresas deverão preparar com as informações a serem enviadas aos órgãos interessados: Receita Federal (RFB), Ministério do Trabalho (MTE) e Previdência Social (INSS).

Em próxima etapa do projeto, o EFD Social visará abranger o Registro Eletrônico de Empregados.

Assim, é importante que acompanhem as próximas notícias sobre o assunto.

Redação Coad - Legislação Trabalhista e Previdenciária