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Empresas com só um emissor de cupom já devem utilizar o PAF-ECF

A Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo alerta que os estabelecimentos com somente um emissor de cupom fiscal também são obrigados a utilizar o PAF-ECF desde a última sexta-feira (1/7). O prazo para fazer a atualização do software de automação comercial, adotando o PAF-ECF, terminou nessa quinta-feira (30) e não será prorrogado.

Até o início desta semana, 11.850 contribuintes - 10.365 optantes pelo Simples Nacional e 1.485 do regime ordinário - ainda não tinham feito a adaptação.

O PAF-ECF é um programa de emissão de cupom fiscal capaz de auxiliar os empreendedores na gestão dos seus negócios, pois oferece informações sobre estoque, giro de mercadoria e lucro. A instalação do PAF-ECF dentro do prazo é importante para a regularidade dos contribuintes com a Receita Estadual, lembra o auditor fiscal da Receita Estadual Mauro Deserto Braga.

Para a atualização do sistema, os comerciantes podem procurar uma das empresas desenvolvedoras de software credenciadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A relação das empresas está disponível na página www.sefaz.es.gov.br.

Estão liberadas do uso do PAF-ECF somente as empresas dispensadas do uso do ECF. Essa dispensa é concedida pela Sefaz às empresas do Simples com faturamento anual de até R$ 240 mil, desde que não utilizem aparelhos de cartão de crédito e nem tenham sido alcançadas pelo Fisco praticando venda sem emissão de documentos fiscais.

ENCONTRO

Nos próximos dias 6, 7 e 8 de julho, 20 auditores fiscais da Receita Estadual capixaba vão participar de um encontro com os 29 órgãos técnicos credenciados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para promover a análise funcional dos programas aplicativos visando à sua homologação no PAF-ECF. O evento contará também com a participação de auditores de sete outros estados.

O objetivo é fazer o alinhamento dos procedimentos de análise funcional dos programas aplicativos, com base no Ato Cotepe 06/08 (especificação de requisitos do PAF-ECF). O evento será realizado no auditório da Faesa do bairro Ilha de Santa Maria, em Vitória.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Sefaz-ES.