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25/05/2011 - 16:28

Projeto de Lei

Inclusão de mais atividades no regime do Simples Nacional


Está na pauta de votação a autorização para que novas categorias profissionais possam optar pelo regime tributário do Simples Nacional, prevista no Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2008. A proposta, de autoria da ex-senadora Ideli Salvatti, inclui na lista de atividades de prestação de serviço beneficiadas pelo regime diferenciado e simplificado médicos, veterinários, dentistas, psicólogos, fisioterapeuta, advogados, despachantes, arquitetos, engenheiros, corretores de seguros, representantes comerciais, auditores, leiloeiros, jornalistas e publicitários, entre outros.

O PRS 467/08 tramita em regime de urgência, pedido pela senadora Ana Amélia (PP-RS), e tem parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, apenas com emendas de redação.

Fonte: Agência Senado.



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