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Receita disponibiliza versão teste da EFD-PIS/Cofins

A Receita Federal disponibilizou a versão de teste do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital do PIS e da Cofins (EFD PIS/Cofins).

O Programa foi colocado previamente à disposição dos usuários na versão beta, para que eles possam conhecer com antecedência o aplicativo e efetuar testes de usabilidade e segurança. A Receita também disponibilizou um guia prático com orientações gerais da escrituração e geração do arquivo.

A Instrução Normativa 1052 RFB/2010, alterada pela 1.085 RFB/2010, estabeleceu a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital de PIS/Cofins para as empresas, que seguirá o seguinte cronograma:

- fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011: pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria 2.923 RFB/2009 e sujeitas à tributação pelo Lucro Real;

- fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2011, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação pelo Lucro Real;

- fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação pelo Lucro Presumido ou Arbitrado.

A obrigatoriedade da entrega da EFD PIS/Cofins atinge empresas do lucro real, presumido e arbitrado.

O programa está disponível na pagina da Receita Federal do Brasil (RFB), no endereço http://www1.receita.fazenda.gov.br/sped-fiscal-pis-cofins/download/download.htm.

Fonte: RFB