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Governo reedita isenção sobre carne suína por 90 dias
O governador Raimundo Colombo vai reeditar decreto que isenta de ICMS as operações com carne suína in natura dentro do Estado e com suíno vivo nas saídas interestaduais. A medida foi anunciada nesta quinta-feira, na companhia do secretário da Agricultura, João Rodrigues, e o decreto será formalizado nos próximos dias pela Secretaria da Fazenda.
De acordo com o diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Carlos Roberto Molim, o decreto estabelecerá a isenção pelo prazo de 90 dias. Mesmo expediente foi adotado em Santa Catarina entre agosto de 2009 e abril de 2010. Na ocasião, observa o titular da Diat, também com o objetivo de que a diminuição da carga tributária seja repassada ao preço final, de forma a estimular o consumo da carne suína.
FONTE: Site da SEF-SC
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