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Secretário da Fazenda dará coletiva sobre programa Recuperar

O governador Marconi Perillo incluiu na lista dos projetos de lei encaminhados para apreciação da Assembléia Legislativa neste período de convocação extraordinária a criação do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Recuperar). O programa prevê o pagamento de ICMS, IPVA e ITCD com redução de juros, multa e correção monetária. A intenção da Secretaria da Fazenda, que defendeu a iniciativa, é arrecadar aproximadamente R$ 200 milhões, para quitar dívidas estaduais, principalmente com os servidores.
O secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, concederá entrevista coletiva, no dia 14-1, às 10 horas, na Sala de Reuniões, do complexo fazendário, para explicar os objetivos e o alcance do Recuperar. Ele adianta que o Recuperar vai permitir redução de até 100% na multa e juros e até 50% na correção monetária para o contribuinte que pagar sua dívida à vista no próximo mês. A adesão ao programa termina em 31 de março.
O programa de recuperação de créditos vai oferecer desconto escalonado, que decresce à medida que o número de parcelas aumenta. Será permitido o pagamento parcelado em até 60 meses. O Recuperar alcança todos os créditos tributários cujo fato gerador ou a prática da infração tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2010 e deve atingir 140 mil contribuintes.
 
Fonte: Assessoria de Imprensa - Sefaz