Fazenda divulga novos prazos para instalação do PAF-ECF
De acordo com informações veiculadas no site da Secretaria de Fazenda, o Estado do Estado do Rio de Janeiro decidiu prorrogar o prazo para implantação do Programa de Aplicativo Fiscal (PAF) que faz interface com Emissores de Cupom Fiscal (ECF).
O programa consiste no incentivo à atualização desses equipamentos que, além de emitir cupons fiscais, informam dados das vendas realizadas no Estado do Rio. O objetivo da medida é modernizar a troca de informações com a Fazenda e o sistema de fiscalização. O prazo estipulado anteriormente expiraria no próximo dia 30 de outubro.
As empresas com faturamento até R$ 120 mil não precisam fazer nenhum ajuste.
O novo cronograma descrito na notícia obtida no site da Sefaz-RJ é o seguinte:
EMPRESA COM RECEITA BRUTA ANUAL EM 2009 PRAZO
Superior a R$ 2.400.000,00 31-03-2011
Superior a R$ 720.000,00 até R$ 2.400.000,00 30-06-2011
Superior a R$ 240.000,00 até R$ 720.000,00 30-09-2011
Superior a R$ 120.000,00 até R$ 240.000,00 31-12-2011
| Selic | Mar | 1,21% |
| IGP-DI | Mar | 1,14% |
| IGP-M | Mar | 0,52% |
| INCC | Mar | 0,54% |
| INPC | Mar | 0,91% |
| IPCA | Mar | 0,88% |
| Dolar C | 17/04 | R$4,9689 |
| Dolar V | 17/04 | R$4,9695 |
| Euro C | 17/04 | R$5,8633 |
| Euro V | 17/04 | R$5,8645 |
| TR | 16/04 | 0,1667% |
| Dep. até 3-5-12 |
17/04 | 0,674% |
| Dep. após 3-5-12 | 17/04 | 0,674% |