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14/06/2010 - 09:43
CPF
Receita edita nova regulamentação sobre o CPF
A Receita Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 14/6, a Instrução Normativa 1.042 RFB/2010, dispondo novas regras sobre inscrição, alteração, suspensão e cancelamento do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
A Instrução Normativa abre a possibilidade da pessoa física, residente no País e possuidora de título de eleitor, solicitar sua inscrição diretamente no sítio da RFB na internet.
De acordo com notícia divulgada pela Receita, a emissão do CPF pela internet estará disponível para o contribuinte até o final de junho.
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