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Banco Central divulga versão final de relatório sobre cartões

Elaborado pelas equipes técnicas do Banco Central do Brasil, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, o novo texto incorpora a análise das sugestões e críticas recebidas.

Em relação à versão divulgada em março de 2009, as principais alterações são as seguintes:

    * Avaliação das sugestões e críticas recebidas, compreendendo os temas sobre mercado relevante, regra de não sobrepreço, fixação da tarifa de intercâmbio, prazo de pagamento ao estabelecimento e estrutura da indústria (Anexo M);
    * Apresentação das medidas adotadas pela SDE relacionadas à apuração de possíveis infrações à ordem econômica por empresas do setor (Anexo N);
    * Análise do mercado relevante usando dois cenários, passando a considerar, além do integrado por cada bandeira, um mercado considerando todas as bandeiras.
    * Na versão final, não foram alteradas as conclusões que motivaram as recomendações à indústria relacionadas aos seguintes aperfeiçoamentos:
    * Abertura da atividade de credenciamento;
    * Interoperabilidade de redes e de POS;
    * Neutralidade nas atividades de compensação e liquidação;
    * Fortalecimento de esquemas nacionais de cartões de débito;
    * Transparência na definição da tarifa de intercâmbio.

As análises do relatório têm por base as informações e dados até dezembro de 2007. Haverá atualização anual das informações.

Clique aqui para acessar o trabalho.

Banco Central do Brasil