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Comissão aprova dedução para doações ao fundo penitenciário

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 4205/08, que permite dedução de até 2% do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas que fizerem doações ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A dedução poderá chegar a 4% se a empresa, além da doação, contratar ex-presidiários.

O Funpen foi criado para proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar atividades de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário. Pelo projeto, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, os recursos do fundo serão integralmente aplicados na capacitação de ex-presos.

O relator do projeto na Comissão de Segurança Pública, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), apresentou parecer favorável à proposta. Segundo ele, dados divulgados pelo governo federal sobre os custos econômicos, sociais e políticos da criminalidade no Brasil indicam que os prejuízos atingem proporções alarmantes.

O parlamentar destacou os custos decorrentes da perda da capacidade produtiva do trabalhador submetido à situação de violência e de gastos no atendimento a vítimas com sequelas físicas ou psicológicas. “Iniciativas que destinam recursos para a segurança pública devem ser vistas de forma positiva. Não se está criando novo gasto, mas investindo para que os prejuízos econômicos e sociais associados à violência sejam reduzidos”, acrescentou o relator.

Patriota apontou o investimento na ressocialização de presos como uma das ações com melhor retorno para a sociedade. Segundo ele, a taxa de reincidência na prática de crimes é alta no Brasil em razão da dificuldade de reinserção social do ex-detento. “O preconceito que acompanha o ex-presidiário é muito forte e impede que esse cidadão, que já quitou o seu débito junto à sociedade, consiga um emprego que dê condições a ele de se manter e de sustentar seus familiares”, explicou.

A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.

Agência Câmara