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Receita cria a Comunicação de Saída Definitiva do País

De acordo com a Instrução Normativa 208 SRF, de 27-9-2002, alterada por meio da Instrução Normativa 1008 RFB, de 9-2-2010, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 10/2, a pessoa física residente no Brasil que se retire do território nacional, além da Declaração de Saída Definitiva do País, deve apresentar também a Comunicação de Saída Definitiva do País.

A Comunicação de Saída Definitiva do País deve ser apresentada pelo contribuinte que saia do Brasil em caráter definitivo ou que passe à condição de não residente no Brasil, quando houver saído do território nacional em caráter temporário.

A Comunicação deve ser preenchida diretamente na página da Receita Federal na internet:
- a partir da data da saída e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se esta ocorreu em caráter permanente; ou
- a partir da data da caracterização da condição de não residente e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se a saída ocorreu em caráter temporário.

Os dependentes, inscritos no CPF, que se retirem do território nacional na mesma data do titular  devem constar da Comunicação.