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Prorrogada a redução do PIS/COFINS de trigo e pão comum

Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 25/11, a Lei 12.096/2009, mediante Projeto de Conversão da Medida Provisória 465/2008, que estende, para 31-12-2011, o prazo de desoneração do PIS e da COFINS incidente na venda, no mercado interno, de farinha de trigo, trigo, pré-misturas próprias para fabricação de pão comum e pão comum. O prazo estabelecido pela Medida Provisória era até 31-12-2010.

Foi mantida no texto da Lei a redução a zero da alíquota da COFINS incidente sobre a receita bruta da venda, no mercado interno, de motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 150cm3, efetuada por importadores e fabricantes, classificadas nos códigos 8711.10.00, 8711.20.10, 8711.20.20 e 87.11.20.90 da TIPI – Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, relativamente aos fatos geradores ocorridos nos meses de julho a setembro/2009.