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23/11/2009 - 15:41
ICMS - RJ
ECF: veja os modelos que podem ser autorizados para uso fiscal
A nova relação de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal foi aprovada pela Portaria 612 ST, de 11-11-2009, publicada no DO-RJ de 13-11-2009.
Os equipamentos constantes desta relação foram homologados e registrados pela COTEPE, e aqueles autorizados para uso pela SEFAZ e que não aparecem na nova relação podem continuar sendo utilizados, desde que satisfaçam as exigências do Fisco.
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