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Comissão analisará norma geral sobre contratos de seguro
Será instalada nesta quarta-feira (11) a comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 3555/04, que institui o marco regulatório para o setor de seguros no País - mercado que movimenta mais de R$ 70 bilhões por ano e soma mais de 400 milhões de contratos.
A tramitação da proposta, que estava em sua fase final no ano passado, está recomeçando. Com a inclusão da Defesa do Consumidor entre as comissões que deveriam analisar a proposta, o número de comissões chegou a quatro, tornando-se necessária a criação de comissão especial.
A proposta vem sendo chamada de Lei sobre o Contrato de Seguro (LCS) e estabelece, nos seus 141 artigos, regras para contratos, riscos, prêmios, co-seguro, resseguro, seguro de terceiros e sinistros.
Fonte: Agência Câmara.
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