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Realizada audiência pública sobre a profissão de diarista

A presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), abriu a audiência pública que vai discutir o projeto de lei que trata da definição jurídica da profissão de diarista. A proposta é de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e a iniciativa para o debate foi da senadora Fátima Cleide (PT-RO).

Participam do debate Daniel de Matos Sampaio Chagas, do Ministério do Trabalho e Emprego; Eunice Lea de Moraes, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; e Gilberto Augusto Leitão, do Tribunal Superior do Trabalho. Também foram convidados os presidentes da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creusa Maria Oliveira; e do Portal Doméstica Legal, Mário Avelino.

O projeto (PLS 160/09), que trata da definição jurídica em questão, determina que o diarista fará os devidos pagamentos ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), devendo apresentar o respectivo comprovante de contribuição ao seu empregador.

Serys afirmou que sua iniciativa visa "acabar com a indefinição sobre a profissão, que prejudica tanto contratantes como trabalhadores e acaba sendo deixada a critério da sentença de cada juiz do Trabalho".

O relator da matéria é o senador Lobão Filho (PMDB-MA), que sugeriu alterações à proposta - mais especificamente, emendas de redação.

A reunião acontece na sala 9 da ala Senador Alexandre Costa.

FONTE: AGÊNCIA SENADO