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Aprovação da extinção depende da Câmara dos Deputados

O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de dois projetos de lei já aprovados no Senado: o que acaba com o fator previdenciário e o que garante ao aposentado aumento real de seus proventos, acompanhando o crescimento do salário mínimo. Em pronunciamento nesta terça-feira (3), o senador informou que o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse a ele que colocará ambas as matérias em votação nesta quarta-feira (4).

Paim ressaltou que o fator previdenciário atinge somente os que se aposentam pelo Regime Geral da Previdência, ou seja, os que ganham menos. Exemplificou que um trabalhador que deveria se aposentar com R$ 3,2 mil ganha, no máximo, R$ 2 mil, após a aplicação do fator previdenciário. Enquanto isso, nas altas aposentadorias, que chegam a mais de R$ 20 mil, o fator não é aplicado.

De acordo com Paim, a Previdência não é deficitária. Ele afirmou que, nos últimos cinco anos, houve uma renúncia fiscal da seguridade de mais de R$ 150 bilhões, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Essa renúncia, segundo ele, pode chegar a R$ 700 bilhões nos últimos 15 anos, sem falar no desvio de recursos para outros fins.

O senador afirmou que o reajuste para os aposentados e para o salário mínimo a ser pago em 1º de janeiro de 2010 deverá ser de 4,5% a 5%, estimando uma despesa de R$ 5 bilhões a mais.

_ São R$ 5 bilhões de uma Previdência que tem um superávit anual que ultrapassa a R$ 50 bilhões _ afirmou o parlamentar, ameaçando apoiar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pedida pelo senador Mário Couto (PSDB-PA) para investigar a Previdência, caso o governo continue a argumentar que a Previdência não tem dinheiro para arcar com os aumentos de despesas.

De acordo com Paim, em torno de mil idosos, aposentados e pensionistas de todos os estados devem vir a Brasília acompanhar a votação da Câmara.

Aerus

O parlamentar anunciou ainda que fará reunião em seu gabinete para discutir a questão do Aerus, um fundo de pensão ligado à Varig que, segundo ele, deixou mais de 10 mil aposentados e pensionistas sem receber o que tinham direito.

FONTE: AGÊNCIA SENADO