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Redução do ISS de call center será regulamentada neste mês

Estimular a criação de vagas de trabalho na Capital é o objetivo da redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para prestadores de serviços de call centers. A Lei Complementar 632, aprovada pela Câmara Municipal em setembro, foi sancionada pelo prefeito José Fogaça e publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, 16. A medida proposta pelo Executivo define a diminuição da alíquota de 5% para até 2%, conforme a quantidade de profissionais empregados pelas empresas.

Até o final deste mês, o Executivo regulamentará a legislação por meio de decreto. O documento orientará as empresas sobre os critérios de apuração do número de empregados a fim de aplicar a tributação diferenciada. Os benefícios serão concedidos a empreendimentos com quadro a partir de 501 funcionários. Estão abrangidas atividades como atendimento ao cliente, televendas, telemarketing, pesquisas de mercado, suporte técnico, ouvidoria, recuperação de créditos e confirmação de cadastro, por meio de contato telefônico ou via Internet.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Cristiano Tatsch, a primeira etapa do benefício, até o final do próximo ano, foi estruturada para atrair novos empreendimentos e estimular o crescimento das empresas da Capital. “A partir de 2011, os critérios serão mais rigorosos para que os contribuintes aumentem o número de contratações a fim de continuar com alíquotas menores”, explica.

Até 31 de dezembro de 2010, haverá três faixas de alíquotas reduzidas, de 4% a 2%, com o menor percentual para corporações com mais de 2,5 mil empregados (ver relação abaixo). Na segunda fase, a partir de 1º de janeiro de 2011, serão seis níveis de abatimento na tributação, de 4,5% a 2%, sendo o menor para empresas com mais de cinco mil funcionários.  Os serviços prestados pelos call centers em Porto Alegre geraram em 2008 a arrecadação de R$ 5 milhões em ISSQN para a prefeitura.

Ensino superior – A partir de emenda proposta pelo vereador João Carlos Nedel, a lei contempla ainda redução da alíquota do ISSQN, de 5% para 2%, para instituições de ensino superior com curso na área de tecnologia quando disponibilizarem 4% das matrículas em bolsas de estudos integrais para alunos carentes do município. As entidades deverão ser conveniadas com a prefeitura.

Novas alíquotas para os call centers

Até 31 de dezembro de 2010
- empresas com até 500 empregados: 5%
- de 501 a 1.000 empregados: 4 %
- de 1.001 a 2.500 empregados: 3%
- mais de 2.500 empregados: 2%

A partir de 1º de janeiro de 2011
- empresas com até 500 empregados: 5%
- de 501 a 1.000 empregados: 4,5%
- de 1.001 a 2.000 empregados: 4%
- de 2.001 a 3.000 empregados: 3,5%
- de 3.001 a 4.000 empregados: 3%
- de 4.001 a 5.000 empregados: 2,5
- mais de 5.000 empregados: 2%

Fonte: Agência de Comunicação de Prefeitura de Porto Alegre.