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Programa já está disponível na página da Receita Federal

A Receita Federal disponibilizou em sua página na internet (www.receita.fazenda.gov.br) o programa gerador do FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição), que deverá ser apresentado pelas pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente ao lucro real e ao RTT, até às 24 horas (horário de Brasília) do dia 30 de novembro de 2009.

O FCONT é uma escrituração, das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis aplicados pela legislação tributária.

Para a apresentação do FCONT é obrigatória a assinatura digital mediante utilização de certificado digital válido.