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Projeto quer tributação da atividade emissora de gás poluente

A Câmara está analisando o projeto de lei complementar (73/07), dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global. A Cide incidirá sobre todas as atividades econômicas produtivas que gerem emissão de carbono ou outros gases de efeito estufa em qualquer estágio do ciclo produtivo.

A Comissão Mista de Mudanças Climáticas realiza audiência pública nesta terça-feira (29) para discutir com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, propostas para tributação de atividades com base no volume de gases de efeito estufa emitidos.